Category Archives: Legislação ambiental

A casa do eco-deputado Alan Simpson

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Eco-casa do deputado britânico Alan Simpson

Por António Cerveira Pinto

Gostava de saber quantos deputados portugueses têm um sítio web, um blogue, um twitter ou participam sequer em redes sociais de uma forma sistemática. Vou perguntar-lhes um dia destes.

É que para além da disciplina partidária, os deputados deveriam prestar contas regularmente da sua acção, dando-nos a conhecer o que vão fazendo no dia a dia enquanto representantes eleitos pelo povo. Este exercício, além de um dever democrático nas actuais sociedades cibernéticas, potencia a desejável autonomia intelectual e ética de cada um dos membros dos vários partidos representados no parlamento.  O futuro da democracia não pode continuar a depender da abstinência intelectual e de acríticas disciplinas partidárias, perpetuando afinal uma lógica de decisão de cima para baixo, centralista, que pode dever muito ao leninismo, mas em nada abona a favor da saúde e sobretudo da inteligência democráticas.

O exemplo que a seguir divulgamos —o do deputado trabalhista inglês Alan Simpson—, e que se refere à sua activa e comprometida agenda ecológica, deveria inspirar, quanto mais não fosse, os jovens deputados, de todos os partidos, que recentemente ingressaram na Assembleia da República.

Depois da Cimeira de Copenhaga teremos que discutir tim-tim-por-tim-tim o actual Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. É urgente corrigir a filosofia corporativa que presidiu à respectiva formulação. É urgente libertar a política nacional de eficiência energética e adaptação às mudanças climáticas e do paradigma energético, do controlo para fins meramente especulativos e de ganho indevido por parte das grandes empresas, dos seus lóbis e das suas conhecidas antenas partidárias. Precisamos de uma verdadeira parceria entre a cidadania e o Estado, entre o público e o privado, em vez da captura do Estado por uma burguesia burocrática indolente, oportunista e corrupta, acolitada frequentemente por políticos corruptos de A a Z.

Faith Hope and Chaos

Alan Simpson MP provides a brilliant conceptual and practical roadmap for shifting hearts, minds, and actions towards an energy revolution that will set the world on fire.

… One way or another the energy company will have to understand that their future is going to be found in shifting to decentralized energy systems. Households and communities will be their real partners and stakeholders; not shareholders strewn across the world. In future, the dividends will go back to local communities.  The truth about this revolution is that this is where we started from.

Our first energy company was born in 1817 at the corner of Water Street, Manchester.  It was founded by a clearly Trotskyist organization, known as the Manchester Police Commissioners. They put a gas lamp outside the police station on the corner of Water Street.  People came from miles around to look at this flickering lamp.  People would gaze up at it and say, “It’s marvellous, marvellous, but it’ll never catch on.”  Within ten years this had become the Manchester Gas and Water Company.  It was at the beginning of an era, from 1817 to 1890, when across the land, you saw towns and cities developed their own municipal gas, water and electricity companies.

Within ten years, Manchester’s had become the source of energy security and water security for the whole of the city.  Over the following 50 years, the proceeds of the company built parks, libraries, swimming pools and museums as part of the social dividend that went along with energy and water security.

What we forget is that these companies were driven by us and funded by local bonds; municipal bonds into which people put their pensions and savings, because they were a secure savings pot along with a ‘quality of life’ bonus that came every year.

We have become so mesmerised by today’s global casino economy. We are still being told that this is the only way that we can give ourselves secure pension prospects; throwing our pension contributions into precisely the same casino that squandered most of them over the past decade. What we have to do is make the intellectual break to give ourselves a different future. It is absolutely true that all of this is within our reach.

Published by Institute of Science in Society (ler artigo completo aqui)

Sítio web do deputado inglês Alan Simpson

Eco-casa do deputado inglês Alan Simpson

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A bolha verde

Depois do petróleo, venha o CO2!

The Story of Cap & Trade from Story of Stuff Project on Vimeo.

“The overwhelming evidence is that the European Trading Scheme is retarding rather than driving emission drops.”Gar Lipow.

Por António Cerveira Pinto

Os mesmos ogres (Goldman Sachs) do Capitalismo suicida que imaginaram as bolhas especulativas, ou melhor dito, as pirâmides Ponzi conhecidas por dot-com bubble e Subprime mortgage crisis querem agora que os governos de todo o mundo se precipitem para a super bolha que promete acabar de vez com a civilização tal qual a conhecemos.

Com o cândido hino ao combate às alterações climáticas provocadas pelas emissões de gases com efeito de estufa, os ogres da Goldman Sachs já convenceram os piratas de grande parte dos governos mundiais a fazer duas coisas: atacar com novas taxas e auditorias energéticas (para inglês ver), a generalidade das populações e, por outro lado, criar um gigantesco mercado de especulação em volta da negociata dos créditos de CO2.

O resultado deste estratagema será, antes de a super bolha explodir (numa III Guerra Mundial?), aumentar ainda mais a actual produção de gases com efeito de estufa, sobretudo oriundos do carvão e do petróleo, mas reservando tal consumo apenas para os países, grupos económicos e classes sociais com capacidade económica para acompanhar a inflação exponencial do direito de poluir, em detrimento de quem não puder pagar no futuro os exorbitantes custos das licenças de emissão de CO2 cotadas em Wall Street, Frankfurt e Xangai.

Ainda vamos porém a tempo de desmascarar mais este embuste, fazendo nomeadamente recuar a União Europeia perante o que se afigura ser um crime de incalculáveis consequências!

O escândalo em volta do chamado Climategate (1) veio subitamente suscitar uma discussão pública, mais detalhada sobre as ameaças efectivas que pesam sobre a humanidade, fruto das asneiras que tem feito e deixado fazer, mas também mais exigente no que toca às medidas que os poderes públicos (e sobretudo privados!) têm vindo a tentar implementar sorrateiramente sob a capa de uma boa acção. O fiasco da presença abortada de Al Gore na Cimeira de Copenhaga é simultaneamente um aviso e uma oportunidade para discutirmos com mais seriedade e precisão a inadiável estratégia de mitigação dos efeitos nefastos do actual paradigma energético e de desenvolvimento e de descoberta e implementação de uma nova filosofia de vida para os humanos, que obviamente recupere a noção panteísta da indivisibilidade da Natureza!

REFERÊNCIAS

  1. Ler também o Guião anotado do filme (PDF) de Annie Leonard, The Story of CAP & TRADE
  2. “Curry: On the credibility of climate research”, by Steve McIntyre on November 22nd, 2009 (Climateaudit)
  3. “‘It’s Not the Kind of Thing Where You Can Compromise’ – Climate scientist James Hansen talks about global warming, Copenhagen, and his new book.” (Newsweek)
  4. “Climate Gate. Estes são os emails que incendiaram Copenhaga” (i)
  5. Durban Group for Climate Justice
  6. Tina Seeley, “U.S. Fossil-Fuel Subsidies Twice That of Renewables” (Update2) ,
    Sept. 18 (Bloomberg) — “Fossil fuels including oil, natural gas and coal received more than twice the level of subsidies that renewable energy sources got from the U.S. government in fiscal 2002 through 2008, the Environmental Law Institute said.”
  7. ‘Enron’s Other Secret’ : “The climate-change industry — the scientists, lawyers, consultants, lobbyists and, most importantly, the multinationals that work behind the scenes to cash in on the riches at stake — has emerged as the world’s largest industry. Virtually every resident in the developed world feels the bite of this industry, often unknowingly, through the hidden surcharges on their food bills, their gas and electricity rates, their gasoline purchases, their automobiles, their garbage collection, their insurance, their computers purchases, their hotels, their purchases of just about every good and service, in fact, and finally, their taxes to governments at all levels.”
  8. ‘How soon do we need to cut greenhouse gas emissions?,’ Grist, January 25 2009.
  9. Gar Lipow, “Cap-and-trade: filling up the political space that should be used for real solutions,” Grist, May 31, 2009

Ordenamento do Território (Portugal)

As políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento económico e social passam a estar articuladas através do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), que hoje entra em vigor. Sol 05-09-2007

Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território 

Japão propõe redução de 50% nas emissões de GEE

24-05-2007. O primeiro ministro japonês propõe, como principal objectivo pós-Quioto, uma redução global de 50% nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Para tal desafia os principais poluidores do planeta, a China, a India e os Estados Unidos, a assumirem as suas responsabilidades, ao mesmo tempo que defende o estudo e implementação de medidas de apoio (nomeadamente tecnológico) aos países pobres para que os mesmos consigam caminhar nesta mesma direcção.

O Japão, que é um dos países com melhor eficiência energética do mundo, propõe-se desempenhar um papel preponderante nos esforços de redução dos GEE.

No caso de Portugal, a sua extrema fragilidade económico-financeira, e sobretudo orçamental, coloca desafios quase inimagináveis neste domínio. Com que dinheiro vai adquirir os célebres créditos de CO2, enquanto não adapta a sua estrutura produtiva aos objectivos de Quioto e pós-Quioto incorporados na legislação europeia? O reforço do eixo Paris-Berlim, ou mesmo do triângulo Londres-Paris-Berlim, irá ter seguramente um forte impacto na adopção de medidas drásticas de mitigação das graves crises energética e ambiental que se aproximam a passos largos da Europa. Outro factor que poderá acelerar a imposição de medidas à escala global é a polémica discussão, iniciada a 17 de Abril último, no Conselho de Segurança da ONU, sobre a oportunidade de elevar a prioridade das discussões ambientais para o patamar das questões de segurança global (e dos países considerados individualmente). Boa parte das guerras actuais tem origem na disputa de recursos energéticos, na disputa da água e na disputa de terras aráveis. No entanto, pergunta-se, poderão os cinco membros do dito conselho discutir e decidir à margem dos restantes 180 estados da ONU? Quem sairia beneficiado de tal exclusão?

A única alternativa que a Portugal resta é mesmo mudar rápida e radicalmente alguns dos vectores do seu insustentável crescimento: obras públicas impensadas, especulação imobiliária, suburbanização, turismo de massas, sistema de transportes baseado na prioridade automóvel, emigração e despovoamento do território.

Ler notícias originais em:

BBC online

Green Room

Portugal: uma verdade inconveniente

GALP derrama crude na praia de Leça
Enquanto Al Gore falava para convidados especiais a Petrogal-GALP inundava
de novo a praia de Leça com crude.

Al Gore passa por Lisboa na rota para salvar a Terra

08/02/07. Mais de 600 convidados, entre empresários, políticos, governantes e ex-ministros, autarcas, investigadores, ambientalistas, gestores e vip avulsos ouviram ontem em Lisboa, no Museu da Electricidade, a verdade inconveniente de Al Gore, que é hoje a sua imagem de marca. A do aquecimento global, essa mesmo. E ouviram também o seu apelo final à acção política urgente para salvar o planeta. “Temos tudo o que é necessário para isso, menos a vontade política, mas esta é um recurso renovável”, disse o ex-vice de Bill Clinton, numa interpelação directa à plateia. (in Diário de Notícias)

Derrame de crude atinge praias de Leça da Palmeira

08/02/07. A chuva que caiu nos últimos dias fez transbordar, ontem de manhã, as bacias de retenção de resíduos da refinaria da Petrogal, em Leça da Palmeira, provocando o despejo desses efluentes não tratados na praia do Aterro. (in Diário de Notícias)

Comentário: na mesma manhã em que Al Gore falava para uma plateia selecta de borlistas, e José Sócrates, primeiro ministro, acompanhado do ministro fantoche do ambiente, posavam para o espectáculo mediático da política, o crude da GALP inundava uma vez mais a praia de Leça. Em vez de um justo alarido condenatório sobre mais esta negligência da maior empresa do país (que nada fez ou faz para evitar estas sujeiras), ouvimos um autarca compreensivo, dizendo que estava tudo bem, uma imprensa discreta, e nenhuma palavra do fantoche do ambiente.

Um país de opereta? E elitista! — AC-P

Taidis

Cidadania ambiental, informação e participação no contexto da Convenção de Aarhus

05/0/07. É este o título de uma publicação recente da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD) que descreve e apresenta os resultados de um projecto financiado por esta Fundação, no contexto da Convenção de Aarhus e em colaboração com o World Research Institute. Este projecto foi coordenado por Keith J. Forbes e teve a colaboração de organizações não governamentais: GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), INDE (Intercooperação e Desenvolvimento), IMVF (Instituto Marquês Valle Flor ), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), OIKOS (Cooperação e Desenvolvimento) e QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza).

Importa esclarecer que a Convenção de Aarhus, adoptada na cidade de Aarhus, Dinamarca, em Junho de 1998, no âmbito da UNECE ( United Nations Economic Commission for Europe ), tem por objectivo “contribuir para a protecção do direito que tem qualquer indivíduo, das gerações actuais ou futuras, de viver num ambiente adequado à sua saúde e bem estar, mediante garantias fundamentais de acesso à informação, de participação no processo de tomada de decisões e de direito à justiça em matéria de ambiente”. Para a prossecução deste objectivo são definidas, com pormenor, as medidas que devem ser adoptadas relativamente a:

  • acesso a informação rigorosa e actualizada em matéria de ambiente;
  • normas de recolha e difusão de informação;
  • participação do público em decisões sobre actividades específicas;
  • participação do público relativamente a planos, programas e políticas em matéria de ambiente;
  • participação do público na preparação de regulamentos e/ou instrumentos normativos legalmente vinculativos; acesso à justiça.

Esta Convenção foi ratificada por Portugal em 2003 e está também em vigor a nível da Comunidade Europeia.

O relatório TAIDIS, agora publicado pela FLAD, apresenta um diagnóstico circunstanciado sobre a situação de Portugal no contexto da referida Convenção, seguindo uma metodologia de base qualitativa definida pelo World Resources Institute, utilizando indicadores seleccionados para avaliar a participação dos cidadãos, o seu acesso à informação e à justiça em matérias do foro ambiental. Neste contexto é feita uma análise detalhada da legislação existente e da informação disponibilizada ao público, com apresentação de estudos de caso adequados aos objectivos propostos pela metodologia.

Trata-se de um estudo que denota preocupação de rigor na aplicação da metodologia estabelecida e na extrapolação de resultados e conclusões. Pelo conjunto de legislação identificada e de dados recolhidos, constitui um instrumento valioso para a percepção da situação de Portugal no contexto da actualíssima emergência ecológica, face à qual não é possível prescindir de uma verdadeira cidadania ambiental. Se as conclusões gerais correspondem à já suspeitada carência de informação pertinente e de dados fiáveis e regularmente actualizados, com este relatório essa privação fica claramente demonstrada. Porém, o que é verdadeiramente surpreendente é a constatação de que o governo português é signatário de uma parte substancial dos acordos e compromissos internacionais em matéria de ambiente e a verificação de que, em geral, Portugal tem uma legislação actualizada e vasta que deveria assegurar o direito à informação e à participação exigidas por uma equilibrada cidadania ambiental. O que falta então? Uma análise mais cuidada leva-nos a concluir que a grande falha tem a ver com questões culturais profundas e reside sobretudo numa deficiente educação cívica e ecológica de base. E essa falha essencial só poderá ser superada através de uma mudança profunda de mentalidades e da criação de condições culturais e sociais que conduzam à assunção dos direitos e deveres legalmente consagrados por razões claramente assumidas, de convicção pessoal e de consciência colectiva.

Os autores deste relatório, tão oportunamente publicado pela FLAD, retiram conclusões e formulam recomendações que deveriam ser convenientemente ponderadas pelos nossos governantes para que, com urgência, sejam tomadas medidas que promovam a cidadania ambiental a que todos temos direito e que certamente condicionará o empenho colectivo que a crise climática global vai exigir.

Maria de Fátima Biscaia

Portugal sustentável?

[25/01/07] O primeiro ministro português anunciou no parlamento que “em 2010, 45% de toda a electricidade consumida terá por base energia renovável. Esta meta colocará Portugal na linha da frente das energias renováveis, fazendo do nosso País, a par da Áustria e da Suécia, um dos três Países europeus que mais apostam nesta área.

Este anúncio traduz uma importante aceleração das políticas energéticas e de mitigação dos impactos nocivos das emissões de CO2 e de outras substâncias nocivas para a atmosfera. Trata-se efectivamente de um conjunto de medidas que poderão ter importantes efeitos reprodutivos na estagnada economia lusitana, e que por isso merece a maior atenção dos diversos actores da vida económica, social e política do país.

Vale pois a pena ler o essencial da comunicação de José Sócrates à Assembleia da República:

Energias renováveis

Em 2005, Portugal foi o País da União Europeia que mais cresceu na capacidade de produção de energia eólica. Em 2006 tivemos o segundo maior crescimento, tendo entrado em funcionamento 36 novos parques eólicos, o que significa um crescimento de 60% da potência instalada. E, para que fique bem evidente o ritmo deste crescimento, basta dizer que desde que o actual Governo entrou em funções já foi instalada mais potência eólica do que nos oito anos anteriores.

Mas não foi apenas na energia eólica que progredimos. Licenciámos 8 novas centrais de ciclo combinado. Lançámos 13 concursos para centrais de biomassa. Hoje mesmo, serão conhecidos os resultados das candidaturas para a produção de biocombustíveis. E está em construção a maior central solar do mundo, em Moura.

O Governo já tinha uma meta para 2010 muito exigente: 39% de renováveis. Com o ritmo que imprimimos, estamos em condições de, com segurança e realismo, definir um novo compromisso: em 2010, 45% de toda a electricidade consumida terá por base energia renovável. Esta meta colocará Portugal na linha da frente das energias renováveis, fazendo do nosso País, a par da Áustria e da Suécia, um dos três Países europeus que mais apostam nesta área.

Medidas

— manter um ritmo elevado na instalação de potência eólica, modernizar com novos equipamentos os parques eólicos já instalados e simplificar o seu processo de licenciamento, o que faremos já amanhã com a aprovação de um Decreto-Lei em Conselho de Ministros.

aposta muito forte nos biocombustíveis, definindo também aqui uma nova meta: em 2010, 10% do total de combustível gasto nos transportes deverá ser biocombustível. Desta forma, anteciparemos em 10 anos o objectivo da União Europeia.
aposta (continuada) no biogás, na biomassa, mas também em todas tecnologias emergentes, como é o caso da energia das ondas. Amanhã mesmo aprovaremos em Conselho de Ministros a criação de uma zona-piloto, em S. Pedro de Moel, para a instalação de projectos experimentais na energia das ondas.

Energia hídrica: a questão crítica

Portugal é um dos países com maior potencial hídrico por explorar. Não só 54% do nosso potencial hídrico está por aproveitar, como, paradoxalmente, somos um dos países em que menos cresceu a capacidade hídrica instalada nos últimos trinta anos.

Por outro lado, a energia hídrica é complementar da aposta que estamos a fazer na energia eólica. Crescer na eólica sem crescer na hídrica não faz sentido. Pela simples razão de que a produção de energia eólica durante a noite só pode ser aproveitada recorrendo ao armazenamento que as barragens permitem.

Devemos, por isso, aumentar rapidamente a nossa produção hídrica (reforçando) a capacidade de produção (…) em três barragens: Picote, Bemposta e Alqueva.

E… aumentar nos próximos anos o ritmo de construção de barragens novas. Vamos, por isso, elaborar um plano global de barragens, identificando todos os locais com potencial hidro-eléctrico, plano esse que será submetido a uma avaliação ambiental estratégica. No total, deveremos atingir mais 1300 MW de potência hídrica, boa parte dos quais ainda durante o período de cumprimento de Quioto.

Redução de emissões

Mas não basta aumentar a produção de energia limpa. É preciso reduzir as emissões.

Encerramento de centrais: Central de Tunes, a gasóleo, e dois grupos da Central do Carregado, a fuel, encerrarão definitivamente já em 2008. A Central do Barreiro, a fuel, encerrará em 2010. E também em 2010 as restantes centrais a fuel entrarão num regime de funcionamento zero, mantendo-se apenas para casos de emergência.

Até 2010, as nossas centrais a carvão irão substituir entre 5% e 10% do carvão aí queimado por biomassa ou resíduos, permitindo reduzir as emissões até 1 milhão de toneladas de CO2 por ano.

Eficiência energética

Mas temos também que apostar em melhorar a eficiência energética da nossa economia. E quero anunciar, neste domínio, algumas novas medidas, que nos permitirão cumprir as metas de Quioto.

um programa de micro-geração, por forma a democratizar a produção de electricidade, tornando-a acessível a todos. Qualquer um de nós, na sua própria casa, poderá ser, não só consumidor, mas também produtor de electricidade, vendendo à rede aquilo que não consumir.

regime de compras públicas ecológicas. As compras do Estado são um instrumento eficaz para induzir eficiência energética nos fornecedores e no Estado, sobretudo nos domínios dos transportes e dos edifícios.

ponderação ambiental no Imposto Automóvel. No ano passado, introduzimos uma componente ambiental de 10% neste imposto. Quero anunciar-vos que, já a partir do próximo dia 1 de Julho, será 30% e, a partir de 1 de Janeiro de 2008, esta percentagem subirá para 60%. Portugal estará assim na linha da frente dos países que adoptaram a eficiência ambiental como critério decisivo na taxação do automóvel.

Fiscalidade ecológica

incentivo à aquisição de lâmpadas de baixo consumo, taxando mais as lâmpadas incandescentes, que duram menos tempo e gastam 80% mais energia.

Manter a liderança europeia nas alterações climáticas

As alterações climáticas serão a problemática global mais marcante dos próximos anos. Creio que este conjunto de medidas dará um novo e forte impulso à redução de emissão de gases com efeito de estufa, à redução da nossa dependência energética, ao incremento da investigação e desenvolvimento e colocará Portugal em linha com os países mais avançados no combate ao aquecimento global.

Portugal, durante a presidência portuguesa da União Europeia, desempenhará uma posição de destaque na condução da política europeia neste domínio. A XIII Convenção ONU das Alterações Climáticas, que se realizará em Bali, será o momento para afirmar a União Europeia como o bloco político de vanguarda neste tema e liderar as negociações que permitam o arranque de um novo regime climático.

Comunicação integral de José Sócrates à Assembleia da República.