Category Archives: Governança ecológica

A casa do eco-deputado Alan Simpson

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Eco-casa do deputado britânico Alan Simpson

Por António Cerveira Pinto

Gostava de saber quantos deputados portugueses têm um sítio web, um blogue, um twitter ou participam sequer em redes sociais de uma forma sistemática. Vou perguntar-lhes um dia destes.

É que para além da disciplina partidária, os deputados deveriam prestar contas regularmente da sua acção, dando-nos a conhecer o que vão fazendo no dia a dia enquanto representantes eleitos pelo povo. Este exercício, além de um dever democrático nas actuais sociedades cibernéticas, potencia a desejável autonomia intelectual e ética de cada um dos membros dos vários partidos representados no parlamento.  O futuro da democracia não pode continuar a depender da abstinência intelectual e de acríticas disciplinas partidárias, perpetuando afinal uma lógica de decisão de cima para baixo, centralista, que pode dever muito ao leninismo, mas em nada abona a favor da saúde e sobretudo da inteligência democráticas.

O exemplo que a seguir divulgamos —o do deputado trabalhista inglês Alan Simpson—, e que se refere à sua activa e comprometida agenda ecológica, deveria inspirar, quanto mais não fosse, os jovens deputados, de todos os partidos, que recentemente ingressaram na Assembleia da República.

Depois da Cimeira de Copenhaga teremos que discutir tim-tim-por-tim-tim o actual Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. É urgente corrigir a filosofia corporativa que presidiu à respectiva formulação. É urgente libertar a política nacional de eficiência energética e adaptação às mudanças climáticas e do paradigma energético, do controlo para fins meramente especulativos e de ganho indevido por parte das grandes empresas, dos seus lóbis e das suas conhecidas antenas partidárias. Precisamos de uma verdadeira parceria entre a cidadania e o Estado, entre o público e o privado, em vez da captura do Estado por uma burguesia burocrática indolente, oportunista e corrupta, acolitada frequentemente por políticos corruptos de A a Z.

Faith Hope and Chaos

Alan Simpson MP provides a brilliant conceptual and practical roadmap for shifting hearts, minds, and actions towards an energy revolution that will set the world on fire.

… One way or another the energy company will have to understand that their future is going to be found in shifting to decentralized energy systems. Households and communities will be their real partners and stakeholders; not shareholders strewn across the world. In future, the dividends will go back to local communities.  The truth about this revolution is that this is where we started from.

Our first energy company was born in 1817 at the corner of Water Street, Manchester.  It was founded by a clearly Trotskyist organization, known as the Manchester Police Commissioners. They put a gas lamp outside the police station on the corner of Water Street.  People came from miles around to look at this flickering lamp.  People would gaze up at it and say, “It’s marvellous, marvellous, but it’ll never catch on.”  Within ten years this had become the Manchester Gas and Water Company.  It was at the beginning of an era, from 1817 to 1890, when across the land, you saw towns and cities developed their own municipal gas, water and electricity companies.

Within ten years, Manchester’s had become the source of energy security and water security for the whole of the city.  Over the following 50 years, the proceeds of the company built parks, libraries, swimming pools and museums as part of the social dividend that went along with energy and water security.

What we forget is that these companies were driven by us and funded by local bonds; municipal bonds into which people put their pensions and savings, because they were a secure savings pot along with a ‘quality of life’ bonus that came every year.

We have become so mesmerised by today’s global casino economy. We are still being told that this is the only way that we can give ourselves secure pension prospects; throwing our pension contributions into precisely the same casino that squandered most of them over the past decade. What we have to do is make the intellectual break to give ourselves a different future. It is absolutely true that all of this is within our reach.

Published by Institute of Science in Society (ler artigo completo aqui)

Sítio web do deputado inglês Alan Simpson

Eco-casa do deputado inglês Alan Simpson

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A bolha verde

Depois do petróleo, venha o CO2!

The Story of Cap & Trade from Story of Stuff Project on Vimeo.

“The overwhelming evidence is that the European Trading Scheme is retarding rather than driving emission drops.”Gar Lipow.

Por António Cerveira Pinto

Os mesmos ogres (Goldman Sachs) do Capitalismo suicida que imaginaram as bolhas especulativas, ou melhor dito, as pirâmides Ponzi conhecidas por dot-com bubble e Subprime mortgage crisis querem agora que os governos de todo o mundo se precipitem para a super bolha que promete acabar de vez com a civilização tal qual a conhecemos.

Com o cândido hino ao combate às alterações climáticas provocadas pelas emissões de gases com efeito de estufa, os ogres da Goldman Sachs já convenceram os piratas de grande parte dos governos mundiais a fazer duas coisas: atacar com novas taxas e auditorias energéticas (para inglês ver), a generalidade das populações e, por outro lado, criar um gigantesco mercado de especulação em volta da negociata dos créditos de CO2.

O resultado deste estratagema será, antes de a super bolha explodir (numa III Guerra Mundial?), aumentar ainda mais a actual produção de gases com efeito de estufa, sobretudo oriundos do carvão e do petróleo, mas reservando tal consumo apenas para os países, grupos económicos e classes sociais com capacidade económica para acompanhar a inflação exponencial do direito de poluir, em detrimento de quem não puder pagar no futuro os exorbitantes custos das licenças de emissão de CO2 cotadas em Wall Street, Frankfurt e Xangai.

Ainda vamos porém a tempo de desmascarar mais este embuste, fazendo nomeadamente recuar a União Europeia perante o que se afigura ser um crime de incalculáveis consequências!

O escândalo em volta do chamado Climategate (1) veio subitamente suscitar uma discussão pública, mais detalhada sobre as ameaças efectivas que pesam sobre a humanidade, fruto das asneiras que tem feito e deixado fazer, mas também mais exigente no que toca às medidas que os poderes públicos (e sobretudo privados!) têm vindo a tentar implementar sorrateiramente sob a capa de uma boa acção. O fiasco da presença abortada de Al Gore na Cimeira de Copenhaga é simultaneamente um aviso e uma oportunidade para discutirmos com mais seriedade e precisão a inadiável estratégia de mitigação dos efeitos nefastos do actual paradigma energético e de desenvolvimento e de descoberta e implementação de uma nova filosofia de vida para os humanos, que obviamente recupere a noção panteísta da indivisibilidade da Natureza!

REFERÊNCIAS

  1. Ler também o Guião anotado do filme (PDF) de Annie Leonard, The Story of CAP & TRADE
  2. “Curry: On the credibility of climate research”, by Steve McIntyre on November 22nd, 2009 (Climateaudit)
  3. “‘It’s Not the Kind of Thing Where You Can Compromise’ – Climate scientist James Hansen talks about global warming, Copenhagen, and his new book.” (Newsweek)
  4. “Climate Gate. Estes são os emails que incendiaram Copenhaga” (i)
  5. Durban Group for Climate Justice
  6. Tina Seeley, “U.S. Fossil-Fuel Subsidies Twice That of Renewables” (Update2) ,
    Sept. 18 (Bloomberg) — “Fossil fuels including oil, natural gas and coal received more than twice the level of subsidies that renewable energy sources got from the U.S. government in fiscal 2002 through 2008, the Environmental Law Institute said.”
  7. ‘Enron’s Other Secret’ : “The climate-change industry — the scientists, lawyers, consultants, lobbyists and, most importantly, the multinationals that work behind the scenes to cash in on the riches at stake — has emerged as the world’s largest industry. Virtually every resident in the developed world feels the bite of this industry, often unknowingly, through the hidden surcharges on their food bills, their gas and electricity rates, their gasoline purchases, their automobiles, their garbage collection, their insurance, their computers purchases, their hotels, their purchases of just about every good and service, in fact, and finally, their taxes to governments at all levels.”
  8. ‘How soon do we need to cut greenhouse gas emissions?,’ Grist, January 25 2009.
  9. Gar Lipow, “Cap-and-trade: filling up the political space that should be used for real solutions,” Grist, May 31, 2009

Estratégia “UE 2020”

Dubai em chamas

Dubai em “chamas”.

O Tratado de Lisboa tem hoje, dia 1 de Dezembro, na capital portuguesa, a sua aprovação final e definitiva.

Foi um processo atribulado e com resultados muito mitigados, cuja solidez será decisivamente testada ao longo da presente recessão mundial. Há quem diga que o lançamento há dias da Estratégia “UE 2020”, uma iniciativa correctiva de Durão Barroso, é já o resultado das insuficiências ideológicas congénitas do Tratado de Lisboa. É caso para dizer que a situação actual não se resolve com social-porreirismos!

As tendências proteccionistas vão-se desenvolvendo candidamente, por entre juras de fidelidade ao “Laissez Faire, Laissez Passer!” que o neoliberalismo de casino fez explodir naquela que poderá ser a maior bolha especulativa de sempre.  A nova Pirâmide de Ponzi, apenas muito maior e mais sofisticada do que o velho estratagema da Dona Branca, foi baptizada com o pomposo nome Credit Default Swap (CDS). Este instrumento é uma “engenharia financeira criativa” (para não dizer, especulativa e  fraudulenta) inventada pela Goldman Sachs, em 1997, para supostamente dar protecção aos empréstimos realizados com dinheiro de investidores, nomeadamente institucionais e sociais (Fundos Soberanos e Fundos de Pensões, entre outros). O Mercado de Derivados foi o mar onde toda esta falsa actividade financeira prosperou, levando à falência, em primeiro lugar, das actividades económicas produtivas, com particular  destaque para o sector industrial norte-americano e europeu (obrigado a emigrar para o Oriente sob a formidável pressão da lógica neoliberal da Globalização); e em segundo, do sector regulamentado do sistema financeiro: bancos, seguradoras, boa parte dos fundos de investimento e da poupança privada. Apenas dois meta-bancos (JP Morgan e Goldman Sachs), a economia chinesa e alguns paraísos fiscais parecem estar —para já— a salvo do insondável buraco negro em que se transformou o Mercado de Derivados e os seus letais CDS!

Tudo isto era previsível e foi previsto a tempo e horas. Sucede, porém, que a conspiração para ocultar a realidade foi mais forte, e só quando o colapso em dominó começou a rolar é que os economistas da praxe acordaram. O principal problema do actual modelo económico mundial é o inevitável declínio do paradigma energético em que assentou a modernidade e o progresso industriais. Tudo decorre, de uma forma ou doutra, do Pico Petrolífero, anunciado por M. King Hubbert em 1956. O próprio relatório sobre os Limites do Crescimento, produzido em 1972 para o Clube de Roma, correlaciona o súbito declínio populacional da humanidade, por volta de 2020-2050, como uma variável do abuso sistémico dos equilíbrios naturais do planeta e da exaustão de uma infinidade de recursos estratégicos, sem os quais a vida humana se verá dificultada em extremo (falta de água potável, destruição dos rios, erosão dos solos orgânicos, contaminação química e biológica das cadeias alimentares, poluição do ar, desflorestação de grandes áreas do planeta, etc.)

Os Estados Unidos e a Europa reagiram a estas previsões de forma meramente reactiva. Trataram, assim, de se aproximarem ainda mais das fontes energéticas e de matérias primas disponíveis, recorrendo para tal à chantagem económico-financeira, à pressão diplomática e ao conflito militar não provocado sobre os países produtores de energia e matérias-primas essenciais (Iraque, Irão, Nigéria, Angola, Chile, Argentina, Brasil, Vietname, etc.)

Por outro lado, trataram de exportar lentamente as suas indústrias para os países onde o trabalho era substancialmente mais barato, desprotegido e livre de imposições ambientais, gerando por esta via, desde meados da década de 1970, uma tendência estrutural para a falta de empregos produtivos nos países ricos e até industrializados da América e da Europa. O preço desta loucura foi o desenvolvimento de uma espiral de endividamento público e privado sem precedentes, quer na Europa, quer sobretudo nos Estados Unidos.

O crescimento nestas partes outrora prósperas do planeta passou a ser medido, cada vez mais, com base nos índices de investimento e de… consumo! Esqueceram-se os economistas de alertar as populações sobre o perigo desta falsificação estatística grosseira. Investimento e consumo são despesas que como tal têm que ser financiadas. Se não houver produção, ou esta começar a decair de forma estrutural, haverá menos exportações e mais importações, ou seja, uma erosão progressiva da poupança que houver nos bolsos dos cidadãos, das empresas e dos estados. Nenhuma economia interna, por maior que seja (como se está agora a verificar no colapso gravíssimo dos EUA), pode resistir por muito tempo a um desequilíbrio da sua balança de transacções comerciais e financeiras com o os países de que depende para comprar e vender. Aquilo a que hoje assistimos incrédulos é, pura e simplesmente, a explosão em cadeia da maior bolha de endividamento que alguma vez se formou na economia mundial.

O assunto não poderia ser mais sério e grave.

Daí que valha a pena olhar com atenção para a mais recente tentativa de corrigir um Tratado de Lisboa mesmo antes de este entrar em vigor! A nossa participação no debate público europeu suscitado pela Estratégia “UE 2020”, que ante-sucede precocemente ao próprio Tratado de Lisboa que hoje é finalmente consagrado, será sempre importante, e sobretudo deverá dar início a um verdadeiro movimento de cidadania crítica europeia de base, sem a qual o próprio sonho comunitário se poderá em breve transformar num pesadelo.

Comissão Europeia lança consulta pública. Data limite: 2010-01-15 (Link)

Nova estratégia para transformar a UE num mercado social mais inteligente e mais verde.

A Comissão Europeia lança uma consulta sobre a estratégia para a “UE 2020”.

Tendo como base um documento de trabalho, a Comissão Europeia quer saber a sua opinião sobre o modo como a União Europeia deve reagir e trabalhar para a consolidação da retoma após a crise.

Objectivo

Esta consulta permitirá a todos os interessados manifestarem a sua opinião sobre os três principais pontos do documento da Comissão Europeia, a saber:

  • Criar valor baseando o crescimento no conhecimento
    — A educação na Europa deve ser melhorada, do pré-escolar ao ensino superior, para aumentar a produtividade, apoiar os grupos vulneráveis e combater as desigualdades e a pobreza
  • Capacitar as pessoas em sociedades inclusivas
    — A crise veio alterar as “regras do jogo”. Muitos postos de trabalho que existiam antes da crise foram destruídos e não voltarão a ser criados
  • Criar uma economia competitiva, interligada e mais verde
    — No futuro assistiremos a preços da energia elevados, a restrições em matéria de emissões de carbono e a uma maior concorrência em relação aos recursos e aos mercados

—António Cerveira Pinto

A tragédia dos biocombustíveis

Girassol

A OCDE, mais célere do que é costume, alerta para a inevitável tragédia dos biocombustíveis.

“Government support for biofuels will cause food shortages and lead to the destruction of natural habitats – while making little impact on climate change, warned the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD), delivering a blow to EU plans to obtain 10% of its transport fuel from plants by 2020.

Even in the ‘best-case scenario’, biofuels will only be able to achieve a 3% reduction in energy-related CO2 emissions by 2050, thus failing to reduce petroleum fuel consumption, states a new report by the OECD.

The study, which is to be presented to ministers and government experts from the OECD’s 30 member states on 11-12 September, adds that even this small benefit would come at a huge cost because “without subsidies, most biofuels cannot compete on price with petroleum products in most regions of the world”.

It explains that in the US, for example, around $7 billion is spent each year on support to ethanol, so that each tonne of carbon dioxide that is avoided in fact costs over $500 in taxpayers’ money. In the EU, the cost could be up to ten times higher, add the authors.

The report criticises current government policy bias towards biofuels, saying that subsidies and tariff-protection measures will drive land owners to divert land from food or feed production to the production of energy biomass, thereby driving up food prices.”

Como já deveria ser do domínio público comum, se as indústrias agro-energéticas pagarem mais por um litro de óleo de girassol, de colza, de palma, de soja, de milho, de beterraba açucareira, de mamona, de babaçu, de trigo ou de arroz (!), para fazer um qualquer biocombustível “verde”, do que as indústrias agro-alimentares, pelo mesmo litro de óleo, teremos forçosamente, e a passos largos, um planeta transgénico a desenhar OGMs altamente produtivos, resistentes e bio-assassinos especializados na produção de combustíveis biológicos. Para que tal aconteça, será preciso que milhões de pessoas morram à fome, por manifesta incapacidade de pagar os altos preços dos bens alimentares mais básicos, como o pão e as farinhas em geral, a água, o açucar e a proteína animal mais barata do mercado: a carne de frango. Este fenómeno já começou a criar sérios problemas sociais em países como o México, problemas sociais esses que tenderão a espalhar-se como um verdadeiro rastilho assim que a actual crise económica mundial der lugar ao dominó das falências em massa de empresas e instituições financeiras.

Na Europa, se não travarem a Monsanto, a Dupont, e em greal os lóbis da biotecnologia agressiva junto da União Europeia, bem como os discursos mediáticos patéticos dos pseudo-cientistas corruptos, os OGMs serão empregues em larga escala no aumento da produtividade dos espécies oleaginosas destinadas, quer à produção de rações para a pecuária e aquicultura, quer para a produção de biocombustível.

Veja-se o que está a acontecer em Espanha com os milhos transgénicos, com a colza e com o girassol. Tendo os lunáticos ministros que temos na agricultura, na economia e no meio-ambiente, não tardaremos mais de um ou dois anos a importar alegremente a receita espanhola do desastre ecológico mais sério para que a península ibérica está a caminhar: a destruição dos seus solos agrícolas em consequência da exploração intensiva dos mesmos, não em nome da vida e das necessidades humanas, mas apenas da especulação bolsista e da corrupção.

O governo português estabeleceu a incorporação 10% de biocombustíveis na gasolina e no óleo diesel até 2010, uma meta que é quase o dobro dos 5,75% definidos pela União Europeia (UE). Porquê? Com que argumentos? De onde vem a matéria-prima?

Tanta coisa que a malta do Bloco de Esquerda poderia discutir em vez de se auto-consumir no albergue espanhol do seu passado jurássico.

Post scriptum: sobre este mesmo tema vale ainda a pena ler o “OECD-FAO Agricultural Outlook – 2007-2016”, de que transcrevo alguns extractos do sumário em português.

OECD-FAO Agricultural Outlook – 2007-2016
Perspectivas Agrícolas da OAA da OCDE: 2007-2016 (PDF)

• Actualmente, os preços fortes obtidos no mercado mundial por muitas matérias-primas de origem agrícola no comércio internacional devem-se, em grande medida, a factores de natureza temporária como sejam insuficiências na oferta relacionadas com a seca e baixas reservas. Mas alterações estruturais como o aumento da procura de matéria-prima para a produção de biocombustíveis e a redução de excedentes em consequência de reformas de políticas anteriores poderão vir a manter os preços acima dos níveis de equilíbrio históricos durante os próximos 10 anos.

• Preços das matérias-primas mais elevados são uma preocupação especial para os países em desenvolvimento que são importadores líquidos de alimentos, bem como para as camadas mais pobres das populações urbanas e trarão à mente o debate continuado sobre a questão de “comida versus combustível”. Para além disto, ao mesmo tempo que preços mais altos da matéria-prima para a produção de biocombustíveis suportam os rendimentos dos produtores dessa matéria-prima, eles implicam custos mais elevados e rendimentos mais baixos parapara os produtores que usam a mesma matéria-prima como forragem para animais.

• (…)

• O uso cada vez maior de cereais, açúcar, oleaginosas e óleos vegetais para satisfazer os requisitos de uma indústria de biocombustíveis em rápido crescimento é um dos principais factores impulsionadores da previsão. Durante o período de previsão, serão usadas quantidades substanciais de milho nos EUA, trigo e colza na UE e açúcar no Brasil para a produção de etanol e biodiesel. Isto está a manter os preços das culturas e, indirectamente através de custos mais altos para as forragens, também os preços dos produtos animais.

• Dado que na maior parte dos países das zonas temperadas a produção de etanol e de biodiesel não é economicamente viável sem apoio, uma combinação de tecnologias da produção, políticas relativas a biocombustíveis e preços do petróleo bruto diferentes daqueles que se presumem nesta previsão poderia levar a preços mais baixos que os projectados na previsão.

 oGE 17:30, 23:51, 17 Setembro 2007

Ordenamento do Território (Portugal)

As políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento económico e social passam a estar articuladas através do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), que hoje entra em vigor. Sol 05-09-2007

Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território 

ECOSUD 2007

ECOSUD 2007 is the Sixth International Conference in the well-established series on Ecosystems and Sustainable Development. The meetings provide a unique forum for the presentation and discussion of recent work on different aspects of ecosystems and sustainable development, including physical sciences and modelling.

ECOSUD aims to help create a new science in line with Prigogine’s statement that “at all levels we observe events associated with the emergence of novelties and narrative elements, which we may associate with the creative power of nature”.

ECOSUD is not only a forestage to present novel research related to ecological problems from all over the world; it also gives opportunities for new emergent ideas in science arising from the cross fertilization of different disciplines including mathematical models and eco-informatics, evolutionary thermodynamics and biodiversity, structures in ecosystems modelling and landscapes to mention but a few.

The aim of the Conference is to encourage and facilitate the interdisciplinary communication between scientists, engineers and professionals working in ecological systems and sustainable development. Emphasis will be given to those areas that will most benefit from the application of scientific methods for sustainable development, including the conservation of natural systems around the world. The Conference objectives have evolved over the years, seeking to integrate thermodynamics, ecology and economics into “ecodynamics”.

This successful series first started in Peniscola, Spain (1997); and continued in Lemnos, Greece (1999); Alicante, Spain (2001); Siena, Italy (2003); and Cadiz, Spain (2005).


ECOSUD 2007
Coimbra 5-7 Setembro, 2007
Organised by:
Wessex Institute of Technology, UK
The University of Coimbra, Portugal
The University of Siena, Italy
In Collaboration with:
The International Journal of Ecodynamics
Sponsored by:
WIT Transactions on Ecology and the Environment

Link

A Carta de Leipzig

A Carta de Leipzig e o renascimento das cidades europeias

Na altura em que Lisboa se envolve numa eleição municipal particularmente crítica, fruto da profunda desagregação a que chegou a sua instituição autárquica, a presidência alemã da União Europeia não poderia ter-nos oferecido melhor presente: a Carta de Leipzig. Este documento e os documentos conexos, além de representarem uma das mais importantes contribuições desta locomotiva económica e intelectual europeia nos seis meses em que esteve na liderança da União, introduz um importantíssimo quadro de referências para a necessária e urgente discussão exigida pelo povo de Lisboa na hora em que pondera e decidirá proximamente como será o quadro de governabilidade da capital do país para os próximos 2 a 6 anos.

Seria bom para a cidade e para o país que estas eleições fossem verdadeiramente um ponto de viragem na atitude da cidadania portuguesa. Os lisboetas e os cidadãos de todo o país podem e devem, apesar do pessimismo geral e das demonstrações de imbecilidade partidocrata dominantes, dar uma prova de que a cidadania democrática não só está viva, como decidiu fazer ouvir a sua voz, recusando, de ora em diante, passar cheques em branco à leviandade, à mentira, à irresponsabilidade, venham de onde vierem.

O futuro depende nós, e não “deles”.

PS: é urgente obter uma tradução oficial da “Leipzig Charter”!

António Maria

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Comunicado da Presidência Alemã da União Europeia

24.05.2007.

At their informal EU meeting today, European building ministers signed the “Leipzig Charter”. The Charter will strengthen inner cities. Speaking in Leipzig today, the German EU Council President, Wolfgang Tiefensee, stated:”Living in cities is becoming increasingly popular. This is a positive development, and one that we have to boost. Families are returning from the urban fringe and rural hinterland to the inner cities. Urbanity is becoming a hallmark of quality. Industrial sites are being put to new uses. Living and working on what used to be derelict industrial sites is becoming attractive. In short: Europe’s cities are currently experiencing a renaissance, and policymakers have to shape this renaissance. It will usher in a new phase of urban development. The cities of Europe face major challenges.”With the “Leipzig Charter on Sustainable European Cities”, the 27 ministers responsible for urban development in the EU Member States have, for the first time, agreed on common principles and strategies for urban development policy. “We want to create a foundation for a new urban policy in Europe. That is why we need a model of integrated urban development. It has to take public participation in urban planning into account and improve the coordination of public and private sector investment for and in cities”, said Mr Tiefensee. The Council President went on to say: “We have to strengthen inner cities, in particular. In Europe, cities are the engines of social and economic development. That is why, in the future, urban development will have to play a more important role in European policies. Urban development policy not only determines whether people can live in a good social environment. It also enables people to experience European integration at first hand.”

He said that the Leipzig Charter would create the foundations for a new urban policy in Europe and reformulate the idea of the European city. “Over 60 percent of the European population live in urban areas with more than 50,000 inhabitants. The EU Member States have to act now if they are to be able to tackle the impact of demographic change, climate change and global economic structural change. We have to join forces to do something about onesidedness and monotony in urban development. The era of individually optimized residential and business areas, oversized shopping centres and large traffic spaces is over. There must be a greater mixture of areas for living, working and leisure in cities. This can make cities more exciting, vibrant and socially stable”, said Mr Tiefensee.

The Minister said that one of the challenges faced by European cities was youth unemployment. “With an unemployment rate among young people under 25 years of age of 18.6 %, cities have to compensate for enormous fluctuations. Here, urban development policy also has to offer solutions.” The Minister said that it was imperative to tackle social exclusion and isolation in individual neighbourhoods. “Longterm and stable economic growth will not be possible unless whole cities remain socially balanced and stable”, said Mr Tiefensee. Policymakers must not tolerate downward spirals and the stigmatization of individual neighbourhoods. “In particular, we have to devote even more attention to the educational requirements of children and young people in these urban areas. If over one half of young people in these deprived neighbourhoods leave school without any qualifications, there are bound to be problems in the future. Europe has to involve everyone”, said the Council President. — in Germany 2007 – Presidency of the European Union

Documentos:

* Conclusions of the German EU Council Presidency on the Informal Ministerial Meeting on Urban Development and Territorial Cohesion, Leipzig, 24-25 May 2007. (PDF)

* Renaissance der Stadte (What are the aims of the Leipzig Charter?) 24-25 May 2007 (PDF)

* Renascimento das Cidades (Quais são os objectivos da Carta de Leipzig?) 24-25 Maio 2007 (PDF)

* Leipzig Charter on Sustainable European Cities, 24 May 2007 (PDF)

* Green Paper on Urban Transport. Mai 2007. (PDF)

* Financing of Urban Renewal and Development, 2007-2013. May 2006. (PDF)

* Supporting Projects in European Regions (JASPERS), 2007-2013. May 2006. (PDF)

* Regions for Economic Change, 2007-2013. Oct. 2006. (PDF)

* Territorial Agenda of the European Union. Jun 2006. (LINK)

* National Urban Policies in the European Union, Aug. 2004. (PDF)

* European observation network on territorial development and cohesion (ESPON 2007-2013 Programme). Jan 2007. (PDF)

* “Baukultur” comme branle de croissance. Bons exemples pour les villes europeénnes. Études de cas choisis. Avril 2007. (PDF)

Les huit facteurs qui sont intéressants pour créer des résultats positifs pour les villes:

1 – Caractère local
2 – Accessibilité
3 – Densité
4 – Usages mixtes
5 – Adaptabilité
6 – Sphere publique de haute qualité
7 – Prise de décisions intégrée
8 – Participation de usagers

* Working together for growth and jobs. A new start for the Lisbon Strategy (2005) (PDF)

Referências:

## Territorial Agenda of the EU

An Informal Ministerial conference will be held in Leipzig on 24 and 25 May 2007 within the framework of the German EU (European Union) Presidency. On the occasion of this conference, ministers responsible for Spatial Development in EU Member States will adopt the so-called “Territorial Agenda of the EU”.

Agreeing upon this Agenda constitutes the preliminary culmination of a process which was launched on the occasion of the Informal Ministerial conference in Rotterdam in 2004 and was continued via the one in Luxembourg in 2005.

Aim

The Territorial Agenda of the EU, as a short policy paper and its recommendations for an integrated spatial development policy aims at mobilising the potentials of European regions and cities for sustainable economic growth and more jobs. Europe’s competitiveness in the world will additionally be strengthened by utilising its territorial diversity in a better and more innovative way. Europe will be brought closer to its citizens and their scepticism will be overcome.

The recommendations delivered by the Territorial Agenda of the EU are based on an analysis embodied in the expert report document “Territorial State and Perspectives of the EU”. (LINK)

## Green Paper on Urban Transport

The Green Paper will form the basis for the development of a European policy on urban transport as part of European transport policy. The Green Paper will address all transport modes, including walking, cycling, motor cycles and motor vehicles, and will cover both urban freight (and logistics) and passenger transport. (LINK)

## Lisbon and Gothenburg Strategies (ALSO)

“INTERREG IVC” programming under way…

Next year the INTERREG IIIC successor programme “INTERREG IVC” (programme title to be decided) will be launched. The new programme will run from 2007 till 2013. The current model consisting of four programme zones will be replaced with one Europe-wide programme with a single management structure. “INTERREG IVC” will have a clear focus on regional development policies in the areas of innovation, knowledge economy, environment and risk prevention. Different types of interregional cooperation projects and networks will be funded.

ALSO aims at estabilishing an operative link between the concrete territorial projects funded within the INTERREG programme and the Lisbon and Gothenburg Strategy. (LINK)

## Creative Europe – the power of culture in European cities – Hamburg, 31 May – 1 June 2007

Introduction

Creative Europe – the power of culture in European cities focuses on the ways in which culture and creativity interact, becoming a catalyst for urban prosperity and social development. The conference is organised by the German Federal Government Commissioner for Culture and the Media in cooperation with the Free and Hanseatic City of Hamburg.

Description

In the context of global structure change, we have to think about new and imaginative ways and have to consider centres for creative service-orientated industries to strengthen the competitive position and innovative potential of cities and large population centres. More and more, the attraction of creative, highly specialised, mobile inhabitants is profitable and enriches economy, culture and urban planning. This congress will examine the extent to which culture, as well as the artists and those who work in the field, contribute to a city’s innovation, development and economic prosperity.

A series of presentations, debates and four future-oriented panel discussions will examine the perspectives on social and economic changes that result from the clashes between technologically innovative regions, pioneering cultural and architectural projects, and the creative people behind them. In addition, representatives from major European cultural metropolis will introduce their cities at the congress, and give more direct insights into the topic. (LINK)

## European Urban Knowledge Network (EUKN)

The European Urban Knowledge Network (EUKN) shares knowledge and experience on tackling urban issues. Fifteen EU Member States, EUROCITIES, the URBACT Programme and the European Commission participate in this European initiative.

On this website, you find all available information on the EUKN partners’ urban policy initiatives. You can scroll through the e-library, or enter your query in the search box below. (LINK)

##JESSICA

JESSICA, Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas, is an initiative of the Commission in cooperation with the European Investment Bank (EIB) and the Council of Europe Development Bank (CEB), in order to promote sustainable investment, and growth and jobs, in Europe’s urban areas. (LINK)

##JASPERS

JASPERS, ‘Joint Assistance in Supporting Projects in European Regions’, seeks to develop this cooperation in order to pool expertise and resources and to organise them in a more systematic way to assist Member States in the implementation of cohesion policy. The aim of JASPERS is to offer a service to the Member States, targeting regions covered by the new Convergence Objective for the period 2007-2013. The service will help the authorities in the preparation of major projects for submission to the Commission. In this way, the service will help to improve the quantity, quality and rapidity of projects coming forward for approval, for the benefit not only of the Member States and regions directly concerned but also for growth and convergence in the Union as a whole. (LINK)

## URBACT

The work of URBACT is primarily focused on cities and their neighbourhoods, which are facing high levels of unemployment, delinquency and poverty, and inadequate levels of public services. (LINK)

## “Housing Policies in the EU: A means for Urban Regeneration” (report by Spain)

## “European Urban and Territorial Networks to Exchange Experience, Learning and Skills and Generate New Knowledge” (report by Portugal, Leipzig, 24 and 25 May 2007). (PDF)

Citação: “Actively recognizing that the successful delivery of integrated urban development also depends on the public, private and community sectors working together and making the best use of generic and cross-occupational skils and knowledge, as demonstrated by the United Kingdom’s evaluation report on the Skills for Sustainable Communities work programme since the British Informal.” (in chapter 6: Key actions for the near future)

## “Regions for Economic Change”

## “The Role of the European Investment Bank in Sustainable Urban Development” (report by UK Presidency)

Citação “The Ministers took note of the European Commission’s report on the implementation of sustainable urban development and the special emphasis placed on the territorial dimension in the national strategic reference frameworks and the operational programmes of the EU Member States for the 2007-2013 programming period. They would like the new structural funds programmes as appropriate to contribute to an effective implementation of the EU Territorial Agenda and the Leipzig Charter.” — in “Conclusions of the German EU Council Presidency on the Informal Ministerial Meeting on Urban Development and Territorial Cohesion”, Leipzig, 24-25 May 2007