Taidis

Cidadania ambiental, informação e participação no contexto da Convenção de Aarhus

05/0/07. É este o título de uma publicação recente da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD) que descreve e apresenta os resultados de um projecto financiado por esta Fundação, no contexto da Convenção de Aarhus e em colaboração com o World Research Institute. Este projecto foi coordenado por Keith J. Forbes e teve a colaboração de organizações não governamentais: GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), INDE (Intercooperação e Desenvolvimento), IMVF (Instituto Marquês Valle Flor ), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), OIKOS (Cooperação e Desenvolvimento) e QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza).

Importa esclarecer que a Convenção de Aarhus, adoptada na cidade de Aarhus, Dinamarca, em Junho de 1998, no âmbito da UNECE ( United Nations Economic Commission for Europe ), tem por objectivo “contribuir para a protecção do direito que tem qualquer indivíduo, das gerações actuais ou futuras, de viver num ambiente adequado à sua saúde e bem estar, mediante garantias fundamentais de acesso à informação, de participação no processo de tomada de decisões e de direito à justiça em matéria de ambiente”. Para a prossecução deste objectivo são definidas, com pormenor, as medidas que devem ser adoptadas relativamente a:

  • acesso a informação rigorosa e actualizada em matéria de ambiente;
  • normas de recolha e difusão de informação;
  • participação do público em decisões sobre actividades específicas;
  • participação do público relativamente a planos, programas e políticas em matéria de ambiente;
  • participação do público na preparação de regulamentos e/ou instrumentos normativos legalmente vinculativos; acesso à justiça.

Esta Convenção foi ratificada por Portugal em 2003 e está também em vigor a nível da Comunidade Europeia.

O relatório TAIDIS, agora publicado pela FLAD, apresenta um diagnóstico circunstanciado sobre a situação de Portugal no contexto da referida Convenção, seguindo uma metodologia de base qualitativa definida pelo World Resources Institute, utilizando indicadores seleccionados para avaliar a participação dos cidadãos, o seu acesso à informação e à justiça em matérias do foro ambiental. Neste contexto é feita uma análise detalhada da legislação existente e da informação disponibilizada ao público, com apresentação de estudos de caso adequados aos objectivos propostos pela metodologia.

Trata-se de um estudo que denota preocupação de rigor na aplicação da metodologia estabelecida e na extrapolação de resultados e conclusões. Pelo conjunto de legislação identificada e de dados recolhidos, constitui um instrumento valioso para a percepção da situação de Portugal no contexto da actualíssima emergência ecológica, face à qual não é possível prescindir de uma verdadeira cidadania ambiental. Se as conclusões gerais correspondem à já suspeitada carência de informação pertinente e de dados fiáveis e regularmente actualizados, com este relatório essa privação fica claramente demonstrada. Porém, o que é verdadeiramente surpreendente é a constatação de que o governo português é signatário de uma parte substancial dos acordos e compromissos internacionais em matéria de ambiente e a verificação de que, em geral, Portugal tem uma legislação actualizada e vasta que deveria assegurar o direito à informação e à participação exigidas por uma equilibrada cidadania ambiental. O que falta então? Uma análise mais cuidada leva-nos a concluir que a grande falha tem a ver com questões culturais profundas e reside sobretudo numa deficiente educação cívica e ecológica de base. E essa falha essencial só poderá ser superada através de uma mudança profunda de mentalidades e da criação de condições culturais e sociais que conduzam à assunção dos direitos e deveres legalmente consagrados por razões claramente assumidas, de convicção pessoal e de consciência colectiva.

Os autores deste relatório, tão oportunamente publicado pela FLAD, retiram conclusões e formulam recomendações que deveriam ser convenientemente ponderadas pelos nossos governantes para que, com urgência, sejam tomadas medidas que promovam a cidadania ambiental a que todos temos direito e que certamente condicionará o empenho colectivo que a crise climática global vai exigir.

Maria de Fátima Biscaia

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