Monthly Archives: Fevereiro 2007

Portugal: uma verdade inconveniente

GALP derrama crude na praia de Leça
Enquanto Al Gore falava para convidados especiais a Petrogal-GALP inundava
de novo a praia de Leça com crude.

Al Gore passa por Lisboa na rota para salvar a Terra

08/02/07. Mais de 600 convidados, entre empresários, políticos, governantes e ex-ministros, autarcas, investigadores, ambientalistas, gestores e vip avulsos ouviram ontem em Lisboa, no Museu da Electricidade, a verdade inconveniente de Al Gore, que é hoje a sua imagem de marca. A do aquecimento global, essa mesmo. E ouviram também o seu apelo final à acção política urgente para salvar o planeta. “Temos tudo o que é necessário para isso, menos a vontade política, mas esta é um recurso renovável”, disse o ex-vice de Bill Clinton, numa interpelação directa à plateia. (in Diário de Notícias)

Derrame de crude atinge praias de Leça da Palmeira

08/02/07. A chuva que caiu nos últimos dias fez transbordar, ontem de manhã, as bacias de retenção de resíduos da refinaria da Petrogal, em Leça da Palmeira, provocando o despejo desses efluentes não tratados na praia do Aterro. (in Diário de Notícias)

Comentário: na mesma manhã em que Al Gore falava para uma plateia selecta de borlistas, e José Sócrates, primeiro ministro, acompanhado do ministro fantoche do ambiente, posavam para o espectáculo mediático da política, o crude da GALP inundava uma vez mais a praia de Leça. Em vez de um justo alarido condenatório sobre mais esta negligência da maior empresa do país (que nada fez ou faz para evitar estas sujeiras), ouvimos um autarca compreensivo, dizendo que estava tudo bem, uma imprensa discreta, e nenhuma palavra do fantoche do ambiente.

Um país de opereta? E elitista! — AC-P

Taidis

Cidadania ambiental, informação e participação no contexto da Convenção de Aarhus

05/0/07. É este o título de uma publicação recente da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD) que descreve e apresenta os resultados de um projecto financiado por esta Fundação, no contexto da Convenção de Aarhus e em colaboração com o World Research Institute. Este projecto foi coordenado por Keith J. Forbes e teve a colaboração de organizações não governamentais: GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), INDE (Intercooperação e Desenvolvimento), IMVF (Instituto Marquês Valle Flor ), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), OIKOS (Cooperação e Desenvolvimento) e QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza).

Importa esclarecer que a Convenção de Aarhus, adoptada na cidade de Aarhus, Dinamarca, em Junho de 1998, no âmbito da UNECE ( United Nations Economic Commission for Europe ), tem por objectivo “contribuir para a protecção do direito que tem qualquer indivíduo, das gerações actuais ou futuras, de viver num ambiente adequado à sua saúde e bem estar, mediante garantias fundamentais de acesso à informação, de participação no processo de tomada de decisões e de direito à justiça em matéria de ambiente”. Para a prossecução deste objectivo são definidas, com pormenor, as medidas que devem ser adoptadas relativamente a:

  • acesso a informação rigorosa e actualizada em matéria de ambiente;
  • normas de recolha e difusão de informação;
  • participação do público em decisões sobre actividades específicas;
  • participação do público relativamente a planos, programas e políticas em matéria de ambiente;
  • participação do público na preparação de regulamentos e/ou instrumentos normativos legalmente vinculativos; acesso à justiça.

Esta Convenção foi ratificada por Portugal em 2003 e está também em vigor a nível da Comunidade Europeia.

O relatório TAIDIS, agora publicado pela FLAD, apresenta um diagnóstico circunstanciado sobre a situação de Portugal no contexto da referida Convenção, seguindo uma metodologia de base qualitativa definida pelo World Resources Institute, utilizando indicadores seleccionados para avaliar a participação dos cidadãos, o seu acesso à informação e à justiça em matérias do foro ambiental. Neste contexto é feita uma análise detalhada da legislação existente e da informação disponibilizada ao público, com apresentação de estudos de caso adequados aos objectivos propostos pela metodologia.

Trata-se de um estudo que denota preocupação de rigor na aplicação da metodologia estabelecida e na extrapolação de resultados e conclusões. Pelo conjunto de legislação identificada e de dados recolhidos, constitui um instrumento valioso para a percepção da situação de Portugal no contexto da actualíssima emergência ecológica, face à qual não é possível prescindir de uma verdadeira cidadania ambiental. Se as conclusões gerais correspondem à já suspeitada carência de informação pertinente e de dados fiáveis e regularmente actualizados, com este relatório essa privação fica claramente demonstrada. Porém, o que é verdadeiramente surpreendente é a constatação de que o governo português é signatário de uma parte substancial dos acordos e compromissos internacionais em matéria de ambiente e a verificação de que, em geral, Portugal tem uma legislação actualizada e vasta que deveria assegurar o direito à informação e à participação exigidas por uma equilibrada cidadania ambiental. O que falta então? Uma análise mais cuidada leva-nos a concluir que a grande falha tem a ver com questões culturais profundas e reside sobretudo numa deficiente educação cívica e ecológica de base. E essa falha essencial só poderá ser superada através de uma mudança profunda de mentalidades e da criação de condições culturais e sociais que conduzam à assunção dos direitos e deveres legalmente consagrados por razões claramente assumidas, de convicção pessoal e de consciência colectiva.

Os autores deste relatório, tão oportunamente publicado pela FLAD, retiram conclusões e formulam recomendações que deveriam ser convenientemente ponderadas pelos nossos governantes para que, com urgência, sejam tomadas medidas que promovam a cidadania ambiental a que todos temos direito e que certamente condicionará o empenho colectivo que a crise climática global vai exigir.

Maria de Fátima Biscaia