Lisboa: Baixa-Chiado

Lisboa não precisa de jogos de aparelho. Precisa de imaginação e de acção cidadã

Plano Baixa-Chiado põe fim à coligação PSD-CDS na Câmara Municipal de Lisboa

Os erros fatais de Maria José Nogueira Pinto

I
Começar pela velha associação entre sector público (falido) e sector privado (quase sempre clientelar e especulativo), em vez de apostar por uma relação transparente entre o sector público, o sector privado, real e inovador, e a cidadania (freguesias, bairros, associações de vizinhos, comunidades profissionais, económicas, culturais, etc.)

solução errada: sector público+sector privado
solução certa: sector público+sector privado+cidadania

II
A dita visão, a que chamou nova atractividade, assente em 4 idiotias conceptuais pseudo- estruturantes:

1) UMA “CENTRALIDADE” POLÍTICA E INSTITUCIONAL COM FUTURO NA GLOBALIZAÇÃO: UM NOVO “TERREIRO DO PAÇO”

Erro de base: centralidade e globalização são duas ideias antitéticas (não fazem sentido).

2) UM “MOTOR” DE CRIAÇÃO DE EMPREGO QUALIFICADO: UM PÓLO ESPECIALIZADO DE SERVIÇOS NA ECONOMIA BASEADA NO CONHECIMENTO

Erro de base: a nova economia do conhecimento é por definição descentralizada, multipolar, rizomática e em rede, alimentando-se de uma miríade de motores micrológicos, com baixa intensidade energética e uma muito ligeira pegada ecológica.

3) UMA “CENTRALIDADE” EMPRESARIAL ESPECÍFICA: UM ESPAÇO DIFERENCIADO DE ACTIVIDADES FINANCEIRAS

Erro de base: a globalização económica e financeira actual (embora ameaçada a curto prazo) é uma realidade caracteristicamente imaterial e ubíqua, pelo que mais esta asneira conceptual deixa de fazer qualquer sentido.

4) UMA PROPOSTA INOVADORA DE ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO E DO TEMPO: UM ESPAÇO DE EFICIÊNCIA COLECTIVA, ORDENADO E ORGANIZADO, SUJEITO A MULTIUTILIZAÇÕES COM HORÁRIOS ALARGADOS E CAPAZ DE GERIR O SEU CICLO DE VIDA

Erro de base: aqui nada se propõe que não exista já (excesso de regulamentação, nenhuma fiscalização, nenhuma penalização). Por outro lado, expandir a actual tendência de alargamento e diversificação dos horários comerciais a toda rede comercial da zona (o tal grande centro comercial aberto) não vai resolver coisa alguma, pois o busílis da questão está em saber como seria possível tornar a mobilidade e convivialidade na Baixa-Chiado mais confortável e segura do que a mobilidade e convivialidade, por exemplo, no CC Vasco da Gama. Como se sabe, isto depende de uma recuperação radical do espaço público, entretanto rendido e vendido à circulação automóvel e à especulação imobiliária.

III
O famoso Plano Baixa-Chiado não tem pés nem cabeça.

Em primeiro lugar, pela sua crassa debilidade conceptual.

Em segundo lugar, por ser um monte de palha verbal do qual podemos extrair quase tudo e o seu contrário.

Em terceiro lugar, pela sua óbvia discricionariedade (porquê a Baixa Chiado, e não os Anjos-Almirante Reis?).

Em quarto lugar, e sobretudo, por ser uma visão medíocre e tacanha dos graves problemas que afectam a cidade-região de Lisboa.

IV
Um Plano Baixa-Chiado não faz qualquer sentido. O que faz falta, e muito, é um pensamento integrado sobre a região de Lisboa e Vale do Tejo, do qual decorram medidas urgentes e drásticas de mitigação dos graves problemas económicos, energéticos e de mobilidade que aí vêm.

O elemento essencial de qualquer política urbana destinada à cidade-região de Lisboa terá que decorrer necessariamente do entendimento profundo da actual matriz de mobilidade regional, e do que teremos que fazer (muito rapidamente) para inverter a lógica de sub-urbanização que, há mais de 40 anos e sobretudo nos últimos 20 anos, conduziu à falência económica e social da capital do país.

A crise sistémica global, que já começou e será progressivamente piorada pelas crises energética, climática e dos principais recursos (nomeadamente alimentares), permite antever um panorama de agravamento acelerado da actual crise orçamental e institucional dos municípios das duas principais regiões urbanas do país. Daqui decorre que nada poderá ser feito sem o concurso activo dos cidadãos, e que para isto, fará falta um enorme esforço político democrático, conhecimentos actualizados (não o bolor conceptual que infesta o estudo da senhora vereadora, por boas que sejam as suas intenções), muita transparência (mão pesada sobre os corruptos) e grande imaginação.

Se tivessem lido bem os principia d’o Grande Estuário, apresentados como plataforma aberta de trabalho em 1 de Maio de 2005, teriam evitado esta espécie de Ota à escala municipal, teriam poupado tempo e dinheiro e Lisboa não estaria, como está, sem governo municipal digno desse nome. Na verdade, só eleições antecipadas poderão trazer alguma esperança à cidade. O falanstério partidocrata que rege a actual desbunda autárquica da capital tem que ser travado quanto antes, para bem dos alfacinhas e da cidade-região de Lisboa.

António Cerveira Pinto
Documento Plano Baixa Chiado

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