[25/01/07] O primeiro ministro português anunciou no parlamento que “em 2010, 45% de toda a electricidade consumida terá por base energia renovável. Esta meta colocará Portugal na linha da frente das energias renováveis, fazendo do nosso País, a par da Áustria e da Suécia, um dos três Países europeus que mais apostam nesta área.“
Este anúncio traduz uma importante aceleração das políticas energéticas e de mitigação dos impactos nocivos das emissões de CO2 e de outras substâncias nocivas para a atmosfera. Trata-se efectivamente de um conjunto de medidas que poderão ter importantes efeitos reprodutivos na estagnada economia lusitana, e que por isso merece a maior atenção dos diversos actores da vida económica, social e política do país.
Vale pois a pena ler o essencial da comunicação de José Sócrates à Assembleia da República:
Energias renováveis
Em 2005, Portugal foi o País da União Europeia que mais cresceu na capacidade de produção de energia eólica. Em 2006 tivemos o segundo maior crescimento, tendo entrado em funcionamento 36 novos parques eólicos, o que significa um crescimento de 60% da potência instalada. E, para que fique bem evidente o ritmo deste crescimento, basta dizer que desde que o actual Governo entrou em funções já foi instalada mais potência eólica do que nos oito anos anteriores.
Mas não foi apenas na energia eólica que progredimos. Licenciámos 8 novas centrais de ciclo combinado. Lançámos 13 concursos para centrais de biomassa. Hoje mesmo, serão conhecidos os resultados das candidaturas para a produção de biocombustíveis. E está em construção a maior central solar do mundo, em Moura.
O Governo já tinha uma meta para 2010 muito exigente: 39% de renováveis. Com o ritmo que imprimimos, estamos em condições de, com segurança e realismo, definir um novo compromisso: em 2010, 45% de toda a electricidade consumida terá por base energia renovável. Esta meta colocará Portugal na linha da frente das energias renováveis, fazendo do nosso País, a par da Áustria e da Suécia, um dos três Países europeus que mais apostam nesta área.
Medidas
– manter um ritmo elevado na instalação de potência eólica, modernizar com novos equipamentos os parques eólicos já instalados e simplificar o seu processo de licenciamento, o que faremos já amanhã com a aprovação de um Decreto-Lei em Conselho de Ministros.
– aposta muito forte nos biocombustíveis, definindo também aqui uma nova meta: em 2010, 10% do total de combustível gasto nos transportes deverá ser biocombustível. Desta forma, anteciparemos em 10 anos o objectivo da União Europeia.
– aposta (continuada) no biogás, na biomassa, mas também em todas tecnologias emergentes, como é o caso da energia das ondas. Amanhã mesmo aprovaremos em Conselho de Ministros a criação de uma zona-piloto, em S. Pedro de Moel, para a instalação de projectos experimentais na energia das ondas.
Energia hídrica: a questão crítica
Portugal é um dos países com maior potencial hídrico por explorar. Não só 54% do nosso potencial hídrico está por aproveitar, como, paradoxalmente, somos um dos países em que menos cresceu a capacidade hídrica instalada nos últimos trinta anos.
Por outro lado, a energia hídrica é complementar da aposta que estamos a fazer na energia eólica. Crescer na eólica sem crescer na hídrica não faz sentido. Pela simples razão de que a produção de energia eólica durante a noite só pode ser aproveitada recorrendo ao armazenamento que as barragens permitem.
Devemos, por isso, aumentar rapidamente a nossa produção hídrica (reforçando) a capacidade de produção (…) em três barragens: Picote, Bemposta e Alqueva.
E… aumentar nos próximos anos o ritmo de construção de barragens novas. Vamos, por isso, elaborar um plano global de barragens, identificando todos os locais com potencial hidro-eléctrico, plano esse que será submetido a uma avaliação ambiental estratégica. No total, deveremos atingir mais 1300 MW de potência hídrica, boa parte dos quais ainda durante o período de cumprimento de Quioto.
Redução de emissões
Mas não basta aumentar a produção de energia limpa. É preciso reduzir as emissões.
Encerramento de centrais: Central de Tunes, a gasóleo, e dois grupos da Central do Carregado, a fuel, encerrarão definitivamente já em 2008. A Central do Barreiro, a fuel, encerrará em 2010. E também em 2010 as restantes centrais a fuel entrarão num regime de funcionamento zero, mantendo-se apenas para casos de emergência.
Até 2010, as nossas centrais a carvão irão substituir entre 5% e 10% do carvão aí queimado por biomassa ou resíduos, permitindo reduzir as emissões até 1 milhão de toneladas de CO2 por ano.
Eficiência energética
Mas temos também que apostar em melhorar a eficiência energética da nossa economia. E quero anunciar, neste domínio, algumas novas medidas, que nos permitirão cumprir as metas de Quioto.
– um programa de micro-geração, por forma a democratizar a produção de electricidade, tornando-a acessível a todos. Qualquer um de nós, na sua própria casa, poderá ser, não só consumidor, mas também produtor de electricidade, vendendo à rede aquilo que não consumir.
– regime de compras públicas ecológicas. As compras do Estado são um instrumento eficaz para induzir eficiência energética nos fornecedores e no Estado, sobretudo nos domínios dos transportes e dos edifícios.
– ponderação ambiental no Imposto Automóvel. No ano passado, introduzimos uma componente ambiental de 10% neste imposto. Quero anunciar-vos que, já a partir do próximo dia 1 de Julho, será 30% e, a partir de 1 de Janeiro de 2008, esta percentagem subirá para 60%. Portugal estará assim na linha da frente dos países que adoptaram a eficiência ambiental como critério decisivo na taxação do automóvel.
Fiscalidade ecológica
– incentivo à aquisição de lâmpadas de baixo consumo, taxando mais as lâmpadas incandescentes, que duram menos tempo e gastam 80% mais energia.
Manter a liderança europeia nas alterações climáticas
As alterações climáticas serão a problemática global mais marcante dos próximos anos. Creio que este conjunto de medidas dará um novo e forte impulso à redução de emissão de gases com efeito de estufa, à redução da nossa dependência energética, ao incremento da investigação e desenvolvimento e colocará Portugal em linha com os países mais avançados no combate ao aquecimento global.
Portugal, durante a presidência portuguesa da União Europeia, desempenhará uma posição de destaque na condução da política europeia neste domínio. A XIII Convenção ONU das Alterações Climáticas, que se realizará em Bali, será o momento para afirmar a União Europeia como o bloco político de vanguarda neste tema e liderar as negociações que permitam o arranque de um novo regime climático.
Comunicação integral de José Sócrates à Assembleia da República.
